8ª Sessão ordinária de 26 março
Na sessão ordinária em 26 de março as seguintes matérias entraram na ordem do dia: PAUTA: Em 2ª Votação:
- Projeto de Lei n°012/2018
Ementa: - Autoriza a alteração do Plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentarias e da lei orçamentária anual, através da abertura de credito adicional especial na importância de até R$ 99.975,00 (noventa e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais) e contém outras providencias.
- PAUTA: Em discussão e 1ª Votação:
Emenda modificativa ao Projeto de Lei 010
O Artigo 1º passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder maquinas, equipamentos e pessoal aos Municípios do Estado de Santa Catarina, que são integrantes da AMEOSC e da AMERIOS que declararem Situação de Emergência – SE ou Estado de Calamidade Pública – ECP.
- Projeto de Lei n°010/2018
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a ceder máquinas, equipamentos e pessoal, aos municípios de Santa Catarina que declarem situação de emergência ou estado de calamidade pública e dá outras providencias.
- Projeto de Lei Legislativo n°003/2018
Ementa: - Cria a “galeria lilás” e institui o mês de março como o mês da mulher no âmbito do poder legislativo do município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Legislativo n°004/2018
Ementa: Institui o ano agrícola no município de Anchieta e contém outras providências.
Votação das Proposições apresentada pelos Vereadores:
- Moção de Apelo nº006: Apresentado por todos os vereadores: Que sejam mantidas e facilitadas as aposentadorias para pessoas com deficiências físicas ou mentais.
- Moção de Apelo nº007:Que seja implantado um programa permanente de cirurgias eletivas, para reduzir o tempo de espera na fila
- Moção de Condolências nº008: Apresentado por todos os vereadores: Consternados com o trágico falecimento, vítima de assassinato da Sra. Marielle Franco, vereadora do PSOL no dia 14 de março de 2018.
- Requerimento nº008: Apresentado pelo vereador Ivo Schaeffer: O Vereador que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, a partir do dia 01 (um) de abril de 2018 a 30 (trinta) de abril de 2018.
- Requerimento nº009: Apresentado pelo vereador Pedro Benatti: O Vereador que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, a partir do dia 01 (um) de abril de 2018 a 30 (trinta) de abril de 2018.
A Câmara de Vereadores de Anchieta convida para prestigiar a Sessão Ordinária, quarta-feira dia 04 de abril de 2018, a partir das 19h:00min.