DECISÕES TOMADAS NA SESSÃO DE 06 DE MAIO DE 2021

Nesta última quinta-feira dia (06) na sessão da Câmara de Vereadores foram tomadas as seguintes decisões:

 Aprovados os projetos de lei que seguem para sanção do Prefeito:

 ✅Aprovado o Projeto de Lei nº 022/2021, que autoriza a alteração orçamentária, na importância de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com objetivo de contratação de projeto de engenharia, para construção de ginásio municipal.

✅Aprovado o Projeto de Lei nº 024/2021, que trata de alteração orçamentária no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) da Secretaria Municipal de Assistência Social, que serão destinados á proteção social especial-atividade de média e alta complexidade, ou seja, para pagamento de abrigo para idosos em casas de apoio.

 ✅Aprovado o Projeto de Lei nº 017/2021, que cria o programa de apoio à construção de cisternas e armazenamento de água – PRÓ ÁGUA. O projeto teve uma proposta de emenda modificativa, que não foi aprovada.

 ✅Aprovado o Projeto de Lei nº 021/2021, que autoriza a alteração da lei orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social, com destinação de R$ 19.132,65 (dezenove mil, cento e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos) para benefícios eventuais.

 ✅Aprovado o Projeto de Lei nº 023/2021, que autoriza a alteração da lei orçamentária, na importância de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para utilização de recursos próprios e da Defesa Civil Estadual destinados para construção de poço artesiano na área industrial.