DECISÕES TOMADAS NA SESSÃO DE O4 DE FEVEREIRO DE 2021
Na Sessão de ontem, 04 de fevereiro de 2021, foram aprovados em segunda votação dois projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 03/2021: possibilita ao Município de Anchieta a modificação do orçamento para que o município investir o valor de R$ 480.000,00, na aquisição de 1 ônibus escolar e na construção de 2 salas de aula. Os recursos são oriundos de emenda parlamentar e do salário educação.
PROJETO DE LEI Nº 05/2021: AUTORIZA A modificação das leis do orçamento em R$ 5.000,00 para aquisição de relógios ponto para registro de presença dos funcionários da Secretaria de Assistência Social e para o Departamento Municipal de Esportes.
Foi aprovado por todos os vereadores e vereadoras o Projeto de Resolução Nº 03 de 2021 – de autoria da mesa diretora da Câmara de Vereadores, para a informatização dos processos legislativos da Câmara de Vereadores e possibilita a transmissão das sessões por mídia social.
Com essa decisão não serão mais impressos os projetos de lei ou outras matérias para os vereadores, as quais cada um receberá no e-mail e por whatsapp. Também permite que sejam transmitidas ao vivo as sessões da Câmara de Vereadores por mídia social.
Foi votada e aprovada Indicação de autoria do Vereador Valdir de Lima, que propõe ao Município de Anchieta a construção de uma rotatória entre as Ruas Vereador Geraldo Garlet e Buenos Aires – próximo ao Centro Municipal de Idosos.
Teve aprovação a Indicação Nº 002 - de autoria dos Vereadores Carla Marina Tremarin, Claudete Teresinha Junges, Ione Teresinha Presotto, Valdeci Luiz Cella, Valdir de Lima, que Indica a transformação em perímetro urbano, parte da Linha São Marcos e que sejam nomeadas ruas integrantes da localidade.
Foi aprovada por todos os vereadores a Indicação Nº 003 de autoria dos Vereadores Ari Prestes de Oliveira, Joanival Camargo (Jonas) e Tiago Leandro Moserle, a qual Indica que seja implementado um laboratório de ciências no CMEIF para uso de toda rede de educação do município de Anchieta.
A Indicação Nº 004 - de autoria dos Vereadores Carla Marina Tremarin, Claudete Teresinha Junges, Ione Teresinha Presotto, Valdeci Luiz Cella, Valdir de Lima, integrantes da bancada do PT e PL, foi aprovada por todos os vereadores e Indica que sejam retomados e reorganizados os trabalhos do turno do trabalhador, com o atendimento médico e de saúde bucal. E que neste mesmo turno sejam contemplados os trabalhadores da agricultura.
Todas as proposições que estavam na pauta para serem votadas, foram aprovadas por todos os vereadores e vereadoras.