DESTAQUES DA SESSÃO DE 02 DE SETEMBRO DE 2021

Nesta última quinta-feira dia (02), na sessão da Câmara de Vereadores, foram tomadas as seguintes decisões:

Aprovado o Projeto de Lei nº 46/2021 Que autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito no valor de até R$ 33.052,00. Objetivando a realização de Credenciamento para Exames e Procedimentos Médicos.

Aprovado Veto Parcial do Projeto de Lei Complementar 003/2021. Que dispõe sobre o regulamento do parcelamento de solo, através do condomínio urbanístico de lotes.

Aprovado o Projeto de Lei nº 39/2021 que tem como objetivo autorizar a celebração de termo de fomento que envolve a transferência de recursos financeiros para APAE de Anchieta.

Aprovado o Projeto de Lei nº 42/2021 que autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura no valor de até R$ 236.988,74.) para reforçar dotações orçamentárias nas diversas Secretarias Municipais, para custeio da folha de pagamento e respectivos encargos dos profissionais.

Aprovado o Projeto de Lei nº 43/2021 que altera dispositivos da lei n. 2.349/2017, que dispõe sobre o sistema único de assistência social – SUAS do município de Anchieta/SC.

Aprovado o Projeto de Lei nº 44/2021 que dispõe sobre criação do banco de materiais de construção, móveis e utensílios domésticos.

Aprovada a Moção nº 18/2021 Apresentado pelos vereadores, Carla Marina Tremarin, Claudete Teresinha Junges, Ione Teresinha Presotto, Valdeci Luis Cella e Valdir de Lima, da bancada PT e PL. Contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020.

Aprovada a indicação nº 63/2021 Apresentado pelos vereadores Claudete Teresinha Junges, Carla Marina Tremarin, Ione Teresinha Presotto, Valdeci Luis Cella e Valdir de Lima da bancada do PT e PL, indicando que seja realizado reparo na SC 305, na cabeceira da ponte do Rio das Antas, divisa entre o município de Anchieta e Guaraciaba.

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