DESTAQUES DA SESSÃO DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

Aprovado Projeto de Lei nº 54/2021 que autoriza abertura de um crédito no valor de até R$ 559,00 para aquisição de uma impressora para a Junta de Serviço Militar do Município. E um crédito no valor de até R$ 5.269,83 para contratação do Serviço Social da Indústria – SESI, visando a continuidade das aulas do Ensino de Jovens e Adultos – EJA para os estudantes do município.

Aprovado Projeto de Lei nº 41/2021 que institui o plano plurianual do município de Anchieta, para o quadriênio de 2022 à 2025.

Aprovado Projeto de Lei nº 47/2021 que institui o programa municipal dinheiro na escola, autoriza a transferência de recursos financeiros, às Associação de Pais e Professores das escolas municipais.

Aprovado Projeto de Lei nº 49/2021 que tem como finalidade abrir um crédito no valor de até R$ 3.000,00 objetivando a aquisição de um relógio-ponto para o CRAS do Município.

Aprovado Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 que oficializa a Vila Urbana João Café Filho;

Aprovado Projeto de Lei nº 52/2021 que autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o serviço nacional de aprendizagem industrial – SENAI/SC.

Aprovado Projeto de Lei nº 53/2021 que autoriza a celebração de termo de fomento que envolve a transferência de recursos financeiros a APAE do município de Anchieta.

Aprovado Resolução nº 05/2021 que institui o processo legislativo especial de tramitação de projetos de lei de iniciativa popular na Câmara Municipal de Anchieta.

Aprovado Requerimento nº 10/2021 apresentado pelo vereador Neri Gaspar, requerendo licença no durante o mês de outubro.

Aprovado Requerimento nº 11/2021 apresentado pelo vereador Tiago Moserle, requerendo licença no durante o mês de outubro.

Aprovado Indicação nº 67/2021, indicando aquisição de materiais para aula de Educação Física das Escolas Municipais como: Badminton, Jump e Step,

Aprovado Indicação nº 68/2021, indicando aquisição de cesta e bolas de Basquete para serem instaladas no Ginásio do Bairro Xavantes.

Aprovado Indicação nº 69/2021, indicando que o executivo contrate por meios legais empresa de prestação de serviço (Engenheiro) para auxiliar o setor de engenharia do nosso Município.

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