DESTAQUES DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2024;
DESTAQUES DA SESSÃO ORDINÁRA DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2024;
Foram aprovados as seguintes matérias:
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº01/24 Que propõe por meio do Projeto de Lei, o Auxílio Alimentação no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) em pecúnia, proporcional a carga horária dos servidores municipais. PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº02/24 Propõe por meio deste Projeto de Lei, a realização da revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos municipais, considerando com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, editado pelo IBGE, no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2023, perfazendo um total de 3,71% (três virgula setenta e um por cento), do corrente mês. PROJETO LEI DO LEGISLATIVO Nº01/24 propõe-se autorização para Mesa Diretora realizar a revisão geral anual aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e aos subsídios dos vereadores, correspondente ao INPC de 3,71% (três virgula setenta e um por cento), acumulado no período de janeiro a dezembro de 2023. RESOLUÇÃO Nº01/24 Que nomeia comissões permanentes para o ano de 2024 da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina.
As sessões ordinárias são transmitidas todas as quintas-feiras, às 19h pelo Facebook da Câmara de Vereadores de Anchieta-SC;Acompanhe!