DESTAQUES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.

Aprovado em 2ª votação o projeto de lei nº 70/2022 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o projeto de lei nº 71/2022 promove a revisão do plano plurianual do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, lei municipal nº. 2.567/2021 para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o projeto de lei nº 79/2022 estima a receita e fixa a despesa do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2023, e contém outras providências.

Aprovado em 2ª votação o projeto de lei nº 81/2022 dispõe sobre medidas administrativas para cobrança e renegociação dos débitos em atraso referente as prestações vencidas dos contratos de financiamento do fundo municipal de habitação.

Aprovado em 1ª votação o projeto de lei nº 85/2022 revoga dispositivos da lei nº 2630/2022, e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o projeto de lei nº 87/2022 dispõe sobre a autorização para a concessão de incentivo ao desenvolvimento econômico local, através estímulo material, e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o projeto de lei nº 88/2022 dispõe sobre a transformação de imóvel rural em urbano, para fins industriais, e dá outras providências.

Aprovado Requerimento nº15/2022 apresentado pelo vereador Valdir de Lima, requerendo que seja abonada sua falta na sessão plenária desse dia 1º de dezembro de 2022.