DESTAQUES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE MARÇO DE 2022

por Câmara Anchieta publicado 07/03/2022 07h58, última modificação 07/03/2022 07h58

Aprovado em 1ª votação o Projeto de lei nº11/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), e contém outras providências.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de lei nº12/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.