DESTAQUES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE MAIO DE 2022

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 025/2010, que dispõe sobre as normas relativas às edificações do município de Anchieta, Estado de Santa Catarina – código de edificações - e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 altera, suprime e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 025/2010, que dispõe sobre as normas relativas às edificações do município de Anchieta, Estado de Santa Catarina – código de edificações - e dá outras providências.

Aprovada em 1 votação o Projeto de Lei nº 22/2022 Autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.