DESTAQUES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE OUTUBRO DE 2022

Aprovado o Projeto de lei nº60/2022 altera e acrescenta dispositivos na lei Municipal 1.500/2006, e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de lei nº63/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e contém outras providências.

Aprovado em 1ª votação do Projeto de lei nº 65/2022 autoriza o poder executivo municipal a ceder bem à organização da sociedade civil, mediante termo de fomento, e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de lei nº 66/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), e contém outras providências.

Aprovado em 1ª votação do Projeto de lei nº 67/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e contém outras providências.

Aprovado o Projeto de lei nº 68/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), e contém outras providências.

Aprovado em 1ª votação a proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 apresentado pela mesa diretora da Câmara de Vereadores propondo a seguinte modificação à Lei Orgânica Municipal conforme segue: 

Art. 1º - O parágrafo único do artigo 38 Lei Orgânica Municipal passam a ter a seguinte redação:  

Art. 90

Parágrafo único – Os cargos previstos neste artigo são de confiança do Prefeito Municipal, de livre nomeação, contratação e demissão, cujas atribuições e responsabilidades serão definidas em lei municipal.