DESTAQUES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE MAIO DE 2022

por Câmara Anchieta publicado 13/05/2022 08h27, última modificação 13/05/2022 08h27

Aprovado pela maioria em votação única o Projeto de lei nº 23/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais especiais na importância de até R$ 709.655,94 e contém outras providências. O referido Projeto de Lei, possui como finalidade incluir orçamento na Secretaria de Desenvolvimento Local objetivando a construção e adequação de portais municipais.

Aprovado em 2º votação do Projeto de lei nº 22/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. O presente Projeto de Lei tem como objetivo autorizar a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 5.000,00 para a Associação dos Orquidófilos Anchietenses – ADORA e o Município de Anchieta/SC, com o objetivo de custear parte das despesas com a realização da 8ª Exposição de Orquídeas,

Aprovado pela maioria o Requerimento nº 07/2022 apresentada pelos vereadores da bancada do MDB para Que seja cumprida a lei do Piso do Magistério- lei n° 11.738 de 2008.

Aprovado a Moção de apelo nº05/2022 apresentado pelos vereadores da bancada do MDB solicitando a antecipação de recursos orçados para o ano 2023 para programas da Secretária de Agricultura.

Aprovado a Moção de Aplausos nº06/2022 apresentado por todos os vereadores para que seja concedida Moção de Aplausos ao servidor público aposentado Neori Hoppe.

Aprovada a Indicação nº17/2022 apresentado por todos os vereadores para que seja construída uma faixa elevada na Avenida Anchieta nas proximidades da residência de Srº Tiago Anatter.