DESTAQUES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE ABRIL DE 2022

Aprovado em votação única o Projeto de Lei nº 21/2022 autoriza o poder executivo municipal a receber em doação veículos apreendidos pela receita federal, e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei nº 16/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos a Escola Municipal de Ensino Fundamental Xavantes, e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei nº 17/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos a Creche Pró Infância, e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei nº 18/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos ao Centro Municipal de Educação Infantil e Fundamental -CMEIF, e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei nº 20/2022 autoriza o município de Anchieta a aderir ao programa “MAIS ASFALTO” criado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, firmando os respectivos contrato de programa, contrato de aporte financeiro de ingresso ao programa e contrato de rateio e dá outras providências.

Aprovada a Indicação nº 12/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, que seja apresentada emenda à Lei 2.568/2021 – Programa Dinheiro na Escola, incluindo repasse de valores em dobro para cada estudante que esteja matriculado e frequente a escola em tempo integral.

Aprovada a Indicação nº 13/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando Execução de melhorias nos pontos de ônibus no trajeto do transporte escolar.