DESTAQUES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

Aprovado em 2ª votação o Projeto de lei nº49/2022 autoriza o chefe do poder executivo municipal em nome do município de Anchieta/SC, adquirir imóvel por desapropriação amigável ou judicial, para construção do centro de práticas integrativas complementares - PICS, abre crédito adicional suplementar na importância de até R$ 267.100,00 (duzentos e sessenta e sete mil e cem reais), e contém outras providências. 

Aprovado em 1ª votação o Projeto de lei nº56/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 8.000,00 (oito mil reais), e contém outras providências.                   

Aprovado em 1ª votação o Projeto de lei nº57/2022 autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de lei nº58/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de lei nº59/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e contém outras providências.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de lei nº61/2022 ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consórcio público da agência reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS), e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de lei nº62/2022 autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, e dá outras providências.