DESTAQUES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

Aprovado em 2ª votação o Projeto de lei nº56/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 8.000,00 (oito mil reais), e contém outras providências.                     

Aprovado em 2ª votação o Projeto de lei nº57/2022 autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de lei nº58/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de lei nº59/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e contém outras providências.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de lei nº61/2022 ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consórcio público da agência reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS), e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de lei nº62/2022 autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, e dá outras providências.

Aprovado Requerimento nº11/2022 apresentado pelo vereador Neri Gaspar, que requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente à 60 dias, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010).