DESTAQUES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE MAIO DE 2022

por Câmara Anchieta publicado 20/05/2022 08h53, última modificação 20/05/2022 08h53

Aprovado por unanimidade o Projeto de lei nº 24/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 6.300,00. O referido Projeto de Lei, possui como finalidade incluir dotação orçamentária na Secretaria de Saúde, objetivando a aquisição de equipamentos para a Vigilância Epidemiológica do Município, dente eles, um nebulizador costal, para pulverização nos locais notificados de casos confirmados do mosquito Aedes Aegypti.

Aprovado por unanimidade o Projeto de lei nº 26/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais especiais na importância de até R$ 431.000,00. O referido Projeto de Lei, possui como finalidade incluir dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Agricultura, objetivando a aquisição de patrulha agrícola mecanizada.

Aprovada a Indicação nº 18/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, indicando criação de programa de conscientização sobre a prevenção e o enfrentamento de desastres.