DESTAQUES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE JULHO DE 2022

Aprovado em Votação única do Projeto de Lei nº39/2022: Altera o protocolo de intenções do consórcio público denominado de agência reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS) e dá outras providências.

Aprovado em Votação única do Projeto de Lei nº41/2022: Autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais especiais na importância de até R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), e contém outras providências.

 Aprovado em Votação única do Projeto de Lei nº43/2022: Ratifica a 1ª alteração do contrato de consórcio do consórcio intermunicipal e interestadual de municípios - Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD e dá outras providências.

Aprovado em Votação única do Projeto de Lei nº44/2022: Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação do Projeto de lei complementar nº07/2022 Altera dispositivos da lei complementar 001/2005, e dá outras providências.

Indicação nº26/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, indicando reforma, melhoria da quadra e pintura do salão utilizado pela escola Xavantes e comunidade.

Indicação nº27/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando que seja realizado pavimentação asfáltica na estrada que liga Anchieta à Barra Bonita passando por Linha Salete, Aparecida e Águas do Araçá.