DESTAQUES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.

Aprovado em sua votação única o projeto de lei nº 84/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), e contém outras providências.

Aprovado em 1ª votação o projeto de lei nº 70/2022 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o projeto de lei nº 71/2022 promove a revisão do plano plurianual do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, lei municipal nº. 2.567/2021 para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o projeto de lei nº 79/2022 estima a receita e fixa a despesa do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2023, e contém outras providências.

Aprovado em 1ª votação o projeto de lei nº 81/2022 dispõe sobre medidas administrativas para cobrança e renegociação dos débitos em atraso referente as prestações vencidas dos contratos de financiamento do fundo municipal de habitação.

Aprovado Requerimento nº14/2022 apresentado pela bancada do MDB, onde requer repasse de informações referentes aos convênios em andamento e dinheiro depositados na conta da municipalidade.

Aprovada Indicação nº 37/2022 apresentado pelos vereadores Suplentes Euséio e Leandro da Bancada do PT, indicando p ara que a Administração busque junto ao Governo Lula a liberação de uma patrola para ser utilizada nos trabalhos de melhorias de estradas rurais e obras executadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.