DESTAQUES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Aprovado em votação única o Projeto de lei nº 74/2022 apresentado pela vereadores da bancada do PT e PL, indicando que seja realizado criação do programa Bolsa Atleta.
Aprovado em votação única o Projeto de lei nº 77/2022 autoriza a realizar a concessão de direito real de uso de bem imóvel, para fins industriais, mediante encargos, e dá outras providências.
Aprovado em 1º votação o Projeto de lei nº 72/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e contém outras providências.
Aprovado em 1º votação o Projeto de lei nº 76/2022 autoriza a realizar a concessão de direito real de uso de bem imóvel, para fins industriais, mediante encargos, e dá outras providências.
Aprovado em 2ª votação pela maioria o Projeto de Lei Complementar nº10/2022 dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do poder executivo municipal, e dá outras providências.
Aprovado em 2ª votação pela maioria o Projeto de Lei Complementar nº11/2022 dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal, Planifica as Carreiras dos Servidores Públicos Municipais, dos Servidores Técnico-Profissionais e Técnico-Científicos da Saúde Pública Municipal, dos Servidores Técnico-Profissionais e Técnico-Científicos da Assistência Social Municipal e dos Servidores do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Aprovado em 2ª votação por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº12/2022 dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Anchieta, autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências.
Aprovado os Requerimentos de Licença dos Vereadores Valdecí Luis Cella, Claudete Juntes e Roselei Cardoso.
Aprovada a Indicação nº 33/2022 apresentado pela vereadores da bancada do PT e PL, indicando que seja realizado criação do programa Bolsa Atleta.