DESTAQUES DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2024;

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº03/24 O referido Projeto de Lei, possui como finalidade incluir dotações orçamentárias, na Secretaria Municipal de Saúde, visando a continuidade da obra de construção do Centro de Práticas Integrativas Complementares em Saúde, utilizando-se recursos de Transferência Especial do Estado no valor de até R$ 267.039,31 (duzentos e sessenta e sete mil, trinta e nove reais e trinta e um centavos) bem como superávit de recursos próprios no valor de até R$ 46.342,85 (quarenta e seis mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). Vale ressaltar que o valor de até R$ 292.619,20 (duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e dezenove reais e vinte centavos), corresponde a parcela não finalizada no exercício financeiro de 2023 e o valor de até R$ 20.762,96 (vinte mil, setecentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), para formalização do Primeiro Termo Aditivo.           

Outra finalidade deste Projeto consiste na abertura de créditos adicionais especiais objetivando a continuidade da obra de construção dos Portais de Acesso a cidade de Anchieta/SC, sendo utilizados como fonte de recursos Transferência Especial do Estado, no valor de até R$ 239.927,43 (duzentos e trinta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos) bem como superávit de recursos próprios no valor de até R$ 76.767,55 (setenta e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº01/24 PARABENIZAR A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ANCHIETA PELOS SEUS 54 ANOS DE INICIO DOS TRABALHOS, 39 ANOS DE INAUGURAÇÃO DA IGREJA E 18 ANOS DE EMANCIPAÇÃO.