PAUTA DA SESSÃO DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Votações que serão realizadas na sessão desta quinta-feira;

Projeto de Lei nº 56/2021 que tem como finalidade abrir créditos adicionais suplementares, com recursos próprios, no valor de até R$ 245.639,37 para reforçar dotações orçamentárias nas diversas Secretarias Municipais, para custeio da folha de pagamento e respectivos encargos dos profissionais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2021 apesentado pelos vereadores da bancada do MDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da central de atendimento à mulher (disque 180) e do serviço de denúncia de violações aos direitos humanos (disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.

Indicação nº 71/2021, apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando que o Município efetue obra de calçamento com pedras irregulares na servidão Primo Faccioni em toda sua extensão.

Indicação nº 72/2021, apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando que o Município efetue recapeamento asfáltico na Rua Assis Brasil em toda sua extensão.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES EMITIREM PARECER EM PROJETO DE LEI TRAMITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA.