PAUTA DA SESSÃO DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Publicamos, para conhecimento das pessoas, um resumo do que se referem os projetos de Lei e de Resolução que serão votados na sessão de hoje.

PROJETO DE LEI Nº 01/2021 – de Autoria do Município de Anchieta. Este projeto de Lei trata da concessão de 4,52% de reajuste aos servidores públicos municipais como revisão anual do vencimento.

PROJETO DE LEI Nº 02/2021 – Proposto pelo Poder Executivo Municipal. Este projeto de Lei trata da instituição do auxílio alimentação de R$ 114,00 (cento e catorze reais) para os funcionários públicos municipais.

PROJETO DE LEI Nº 04/2021 – Este projeto autoriza o município a investir em saúde pública, no pagamento de profissionais e melhorias nos gabinetes dentários o valor de até R$ 215.643,60, recursos provenientes de sobras do ano de 2020.

PROJETO DE LEI Nº 06/2021 - autoriza a colocar no orçamento de 2021 o valor de R$ 1.338,29, valores que restaram convênio recebido pelo município para Reforma do Ginásio Municipal, valor que será devolvido ao Estado.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 001/2021: Proposto pela Câmara de Vereadores e trata da concessão de 4,52% de reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores como revisão anual do vencimento.

Os projetos de Lei acima citados estão tramitando na Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, já foram analisados pelos vereadores e terão uma votação apenas.

PROJETO DE LEI Nº 03/2021: Este Projeto de Lei foi proposto pelo Município de Anchieta e trata de modificar o orçamento para que o município possa investir o valor de R$ 480.000,00, na aquisição de 1 ônibus escolar e na construção de 2 salas de aula. Os recursos são de emenda parlamentar e do salário educação.

PROJETO DE LEI Nº 05/2021: De autoria do Poder Executivo Municipal, que AUTORIZA A modificação das leis do orçamento em R$ 5.000,00 para aquisição de relógios ponto para a Secretaria de Assistência Social e para o Departamento Municipal de Esportes.

Projeto de Resolução Nº 02 de 2021 – de autoria da mesa diretora da Câmara de Vereadores, que propõe a mudança dos dias das sessões de quarta-feira as 19:00 horas como indicado no Regimento Interno, para quinta-feira as 19:30 horas, conforme sugestão dos vereadores.

Os Projetos descritos acima serão votados na sessão de hoje, que inicia às 19:00 horas.

Esta pauta somente será modificada por motivo de urgência especial.