PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE JUNHO DE 2022

por Câmara Anchieta publicado 02/06/2022 16h23, última modificação 02/06/2022 16h23

Votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

Projeto de Lei nº27/2022: Autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº28/2022: autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), e contém outras providências. Regime de urgência

Projeto de Lei nº29/2022: autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. Regime de urgência

Moção de apelo nº07/2022: apresentados pelos vereadores da bancada do MDB, Elaboração de novo decreto Federal para contemplar agricultores que não foram beneficiados pelo decreto 11.029 de 01/04/2022.

 

 

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES NÃO EMITIREM PARECER NOS PROJETO DE LEI QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA.