PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE AGOSTO DE 2022

votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

2ª votação do Projeto de Lei nº38/2022: autoriza a desafetação e a realização de concessão de direito real de uso de bem imóvel, para fins industriais, através de processo licitatório com o estabelecimento de encargos, e dá outras providências. 

2ª votação do Projeto de lei nº45/2022 autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de doação de imóvel com encargos a Companhia Catarinense de águas e saneamento - CASAN, e dá outras providências, para implantação da estação de tratamento de esgoto –ETE. 

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES EMITIREM PARECER DOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO.