PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE MAIO DE 2022

Votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

2ª votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 025/2010, que dispõe sobre as normas relativas às edificações do município de Anchieta, Estado de Santa Catarina – código de edificações - e dá outras providências.

2ª votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 altera, suprime e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 025/2010, que dispõe sobre as normas relativas às edificações do município de Anchieta, Estado de Santa Catarina – código de edificações - e dá outras providências.

 ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES NÃO EMITIREM PARECER NOS PROJETO DE LEI QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA.