PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE JULHO DE 2022

votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

2ª votação do Projeto de Lei nº32/2022: autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 8.000,00 (oito mil reais), e contém outras providências.

1ª votação Projeto de Lei nº36/2022: acrescenta dispositivos da lei municipal 2.350/2017, “que estabelece a política municipal de apoio ao desenvolvimento agropecuário no município de Anchieta e institui programas de incentivo à produção agropecuária e cuidado com as águas.”

Votação Unica do Projeto de Lei nº37/2022: autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), e contém outras providências.

1ª votação do Projeto de Lei Complementar nº06/2022: altera dispositivos da lei complementar 001/2005, e dá outras providências.

Requerimento nº 09/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, Requerendo a revisada a legislação municipal para definir as APPs em áreas urbanas consolidadas menores que as faixas estabelecidas no do Código Florestal.

Indicação nº 25/2022 apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, indicando que seja criado Programa de Parceria entre Proprietários e Administração Municipal para a construção de calçadas padronizadas com recursos advindos do IPTU.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES NÃO EMITIREM PARECER NOS PROJETO DE LEI QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA.