PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE JUNHO DE 2022

por Câmara Anchieta publicado 13/06/2022 16h37, última modificação 13/06/2022 16h37

Votações que serão realizadas na sessão de terça-feira;

Projeto de Lei nº30/2022: Institui a declaração municipal de direitos da liberdade econômica para atividades consideradas de baixo risco, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e dá outras providências.           

Projeto de Lei Complementar nº05/2022:altera dispositivos da lei complementar 001/2005, e dá outras providências. 

Indicação nº22/2022 apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando seja promovida a desapropriação do lote e prédio do laticínio Cedrense desativada, localizada na área industrial de Anchieta. 

Indicação nº23/2022 apresentado pelos vereadores Ari Prestes de Oliveira, Carla Marina Tremarin e Tiago Leandro Moserle, indicando encaminhar pedido para a Receita federal de doação de aparelhos de Notebooks aos jovens Parlamentares Mirins

Indicação nº24/2022 Apresentado pelos Vereadores Carla Marina Tremarin e Ari Prestes de Oliveira, indicando ampliação de atendimento na área social pelo Consorcio Cresim

 

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES NÃO EMITIREM PARECER NOS PROJETO DE LEI QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA.