PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;
1º votação do Projeto de Lei Complementar nº10/2022 dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do poder executivo municipal, e dá outras providências.
1º votação do Projeto de Lei Complementar nº11/2022 dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal, Planifica as Carreiras dos Servidores Públicos Municipais, dos Servidores Técnico-Profissionais e Técnico-Científicos da Saúde Pública Municipal, dos Servidores Técnico-Profissionais e Técnico-Científicos da Assistência Social Municipal e dos Servidores do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
1º votação do Projeto de Lei Complementar nº12/2022 dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Anchieta, autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências.
2ª votação da proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 Apresentado pela mesa diretora da Câmara de Vereadores propondo a seguinte modificação à Lei Orgânica Municipal conforme segue:
Art. 1º - O parágrafo único do artigo 38 Lei Orgânica Municipal passam a ter a seguinte redação:
Art. 90
Parágrafo único – Os cargos previstos neste artigo são de confiança do Prefeito Municipal, de livre nomeação, contratação e demissão, cujas atribuições e responsabilidades serão definidas em lei municipal.
Moção de Apelo nº 10/2022 Apresentado por todos os vereadores, apelando para que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina inclua o Município de Palma Sola na circunscrição judiciária da Comarca de Anchieta.
Indicação nº 31/2022 apresentado pela vereadora Roselei Cardoso, indicando que seja feito um campo de grama ao lado do Ginásio de Esportes da Escola do Bairro Xavantes.
Indicação nº 32/2022 apresentado pela vereadora Roselei Cardoso, indicando que seja ampliado o abrigo de passageiro instalado na Rua Neri Pagliosa, no Bairro Xavantes
ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃOES CASO AS COMISSÕES EMITIREM PARECER DOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO.