PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE ABRIL DE 2022

Votações que serão realizadas na sessão de segunda-feira;

Projeto de Lei nº 22/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 025/2010, que dispõe sobre as normas relativas às edificações do município de Anchieta, Estado de Santa Catarina – código de edificações - e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 altera, suprime e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 025/2010, que dispõe sobre as normas relativas às edificações do município de Anchieta, Estado de Santa Catarina – código de edificações - e dá outras providências.

Indicação nº 16/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, indicando Construção de calçada de apenas um lado da via para pedestres no início da Rua Vereador Geraldo Garlet, seguindo a Rua Professor Valdir Roberto Scholtze, até o acesso a BR. 161.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES NÃO EMITIREM PARECER NOS PROJETO DE LEI QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA.