PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE JULHO DE 2022

votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

Votação única do Projeto de Lei nº42/2022: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 345.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1ª votação do Projeto de Lei nº38/2022: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, PARA FINS INDUSTRIAIS, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO COM O ESTABELECIMENTO DE ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2ª votação do Projeto de lei complementar nº07/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 001/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES EMITIREM PARECER DOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO.