REALIZADA NA ULTIMA QUARTA-FEIRA, DIA 26, A SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025.
REALIZADA NA ULTIMA QUARTA-FEIRA, DIA 26, A SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025.
Na oportunidade foi discutido e aprovado em primeira votação
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO COM EMENDA Nº 04/2025 estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, realizados pelo município de Anchieta/SC, para os doadores de medula óssea, os doadores de sangue e candidatos inscritos no cadÚnico.
Em segunda votação, o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°03/2025; autoriza o poder legislativo municipal firmar termo de cooperação técnica entre a câmara municipal e o consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional – CONDER, com adesão às licitações compartilhadas realizadas pelo consórcio, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 003/2025, autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público e dá outras providências.
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